Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Zamprogno.



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Após a prolaçãeste da sentença, a demandada, assistida através Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, requereu a concessãeste Destes benefícios da assistência judiciária, tendo este pleito sido indeferido em decisão interlocutória, qual manifestou o entendimento por qual a proceder do conhecimento teve fim utilizando o trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).

Esta Corte já decidiu de que a concessão da assistência judiciária, após a prolação da sentença, não viola este artigo 463 do Ordenação de Processo Civil, em precedente Nesse caso ementado:

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5) No roteiro original, os eventos aconteceram ao longo por 3 dias, porém este diretor John McTiernan decidiu que eles deveriam acontecer em uma única noite, inspirada em A Sonho de uma Noite de Verãeste, por Shakespeare.

Quanto ao pleito do levantamento do sequestro, endosso as doutas razões expostas pelo Egrfoigio STJ, no recurso em pop para este site mandado por segurança nº 29.

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A concessão da assistência judiciária gratuita Têm a possibilidade de ocorrer a qualquer momento do processo, usando efeitos nãeste retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS qual se negou a apreciar o pedido do gratuidade apresentado após a sentença.

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